Mineração e proteção ambiental, a busca pelo consenso

Engenheiro agrônomo e de segurança do trabalho — com vários cursos de especialização e MBA na área ambiental e de gestão de empresas — Cláudio Lyra atua na implantação e operação de grandes projetos de mineração, siderurgia, metalurgia e logística, além da prestação de serviços de consultoria. Hoje é diretor de uma importante empresa de mineração. Lyra, profissional com mais de 20 anos de experiência, argumenta, nesta entrevista, que a legislação ambiental, “moderna e abrangente”, regula a atividade de mineração, “pelo seu caráter de interesse social, mas desde que comprovada a sua viabilidade ambiental”.

Por Cézar Félix
Fotos Francilins



Como o senhor analisa a conjuntura da atividade da mineração, principalmente no que se refere às questões ligadas à preservação ambiental?

Eu acredito que a forma como foi desenhado o arcabouço legal brasileiro que regula a atividade de mineração, representa um grande avanço por se tratar de uma legislação moderna e abrangente. É claro que ainda existe a necessidade de aprimoramentos devido a certos problemas estruturais por parte de alguns órgãos ambientais. Mesmo assim, esta realidade ainda garante a tranquilidade da aplicação da lei, tanto pelo empreendedor como também pelos órgãos governamentais e da sociedade.


Mesmo com o avanço da legislação ambiental, como o senhor afirma, por que ainda existem tantas desconfianças relacionadas à mineração quando o tema é proteção do meio ambiente?

A qualificação técnica das pessoas que estão à frente das áreas de meio ambiente e de sustentabilidade das companhias de mineração no Brasil, principalmente das médias e grandes empresas, é de alto nível. Os órgãos ambientais também se aprimoraram, seja pela responsabilidade imposta pela legislação e pela sociedade, como também pela demanda aliada à experiência adquirida, notadamente naqueles estados com tradição mineradora como Minas Gerais. Uma prova disso é que estes os órgãos hoje são uma das fontes de provisão de profissionais para a atividade minerária. Estamos, portanto, numa fase em que a tônica é a necessidade do aprimoramento da relação entre as empresas de mineração e a sociedade, com ênfase para as comunidades que vivem no seu entorno.

Historicamente, a mineração, com destaque para Minas Gerais — pela própria formação cultural do povo mineiro — é uma atividade muito fechada entre as suas próprias paredes, sem muita interação entre o setor e as partes interessadas. A atividade da mineração foi introduzida no Brasil no período histórico das “Entradas e Bandeiras” com o intuito de ocupar o vasto território e gerar riquezas quando também iniciou-se a supressão da vegetação, no caso a Mata Atlântica. Esta é a razão pela qual a atividade é associada, desde então, como somente uma atividade degradadora. Não são considerados os pontos positivos da mineração como provedora de recursos necessários ao desenvolvimento — e à própria sobrevivência — da sociedade.

Além disso, a ocorrência de minerais como o ouro (principalmente) e de pedras preciosas, forjou uma cultura peculiar, onde o silêncio e a confidencialidade eram pontos fundamentais de sobrevivência e de não concorrência.

Estes dois aspectos foram fundamentais, ao longo do tempo, para a formação de uma cultura específica, com ênfase na pouca comunicação e diálogo, além da desconfiança mútua entre empreendimentos de mineração e a sociedade.

Portanto, o grande desafio não está na aplicação de técnicas modernas e conservadoras de recursos, ou na aplicação da legislação. O grande desafio desta década, seja para os empreendimentos que já existem ou para os novos que surgem, é aprimorar a comunicação/interação junto às partes interessadas. Isso é vital, inclusive para viabilização e a manutenção dos próprios empreendimentos. Eles devem perseguir o aprimoramento do canal de comunicação, com transparência, por meio de ações rotineiras e eficientes.

Esta relação, por parte das empresas, não pode ser paternalista e criadora de dependência, que passe a idéia de que empresa vai resolver todas as carências da população, pois as empresas — de mineração ou de qualquer outro setor — não têm essa capacidade. A empresa não pode se esquecer das suas responsabilidades com os seus acionistas, empregados, prestadores de serviços e fornecedores — nem a sua responsabilidade social, de geração de empregos, renda e de oportunidades. Ela tem responsabilidade de se comunicar, de informar, de forma clara e objetiva, sobre as características de suas atividades, sobre os seus impactos — positivos e negativos, potenciais, mitigáveis, etc ... — e sobre os projetos para o futuro, de forma que a população possa auferir todos os benefícios e ter a noção das possibilidades que podem aparecer quando um empreendimento se instala e, posteriormente, se fecha.

Por outro lado, há a necessidade do entendimento por parte da sociedade do papel da atividade de mineração, que não pode ou não deve ser vista como somente a provedora de todos os recursos de que a comunidade necessita, inclusive daqueles de responsabilidade do Estado.

Em resumo, é necessário combinar as políticas e os objetivos das empresas com as necessidades das partes interessadas, de forma equilibrada e viável economicamente, com a participação, como mediador/ legitimador, do poder público.


Então como combinar os interesses das empresas com as necessidades das comunidades que vivem nas proximidades de um empreendimento minerário?

Creio que este é justamente o grande desafio a ser perseguido. Esta questão muitas vezes se traduz em conflitos entre as partes pelas próprias características da atividade de mineração, onde na grande maioria das vezes não há alternativas locacionais de instalação de um empreendimento — ou seja, não se pode transferir uma jazida mineral para uma outra localidade. Quando uma empresa de mineração se instala nas vizinhanças de uma comunidade carente, muitas vezes em um município também carente, crê–se que a companhia deve se responsabilizar pela solução de todos os problemas. Na maioria dos casos, isso é uma obrigação dos poderes públicos. Porém, não quer dizer que a empresa vai se fechar a parcerias e não apoiar boas iniciativas. Boas ações podem concorrer para o sucesso e viabilidade do empreendimento, para a melhoria da qualidade de vida de seus empregados e prestadores de serviços, além da própria comunidade, notadamente na área de educação, saúde e infraestrutura. Eu defendo o conceito de empresa cidadã, que se preocupa com o bem estar de seus empregados, prestadores de serviços, fornecedores e da comunidade onde se encontra inserida, que adota mecanismos eficientes de parcerias — sempre em função da sua capacidade financeira. É muito importante, pela sua característica de agilidade e de empreendedorismo, que a empresa seja a catalizadora dos investimentos em ações complementares ao Estado, numa divisão clara de responsabilidades, com a participação de todas as partes interessadas por meio das entidades de representação de classe.

O fato é que a instalação de uma empresa em um município se traduz na geração de riquezas, impostos, empregos e oportunidades diversas. Por outro lado, aumenta a pressão por serviços públicos como hospitais, escolas, água, saneamento básico e segurança, onde na maioria das vezes o município não se preparou para tal. Portanto, firmar uma parceria a partir de um planejamento de longo prazo, de atuação prévia à ocorrência destes impactos, é benéfica para ambas as partes.


Mas quais seriam, sob o ponto de vista das empresas, as reais necessidades das comunidades?

As empresas estão conscientes das necessidades das comunidades que vivem na sua região de influência pelo fato da maioria dos seus empregados e prestadores de serviço viverem nestes núcleos urbanos. Em primeiro lugar, é preciso avaliar quais seriam as reais necessidades e expectativas da população, aquelas em que é possível viabilizar uma parceria da empresa com os demais atores que atuam no mesmo espaço físico. Em seguida, é preciso tratar dos investimentos necessários à implantação e, principalmente, da manutenção destas ações de parceria com vistas à otimização dos recursos a serem aplicados, suas fontes e objetivos, de acordo, insisto, com a capacidade financeira da empresa.

É importante alertar, porém, que os projetos não devem ser conduzidos isoladamente. Se as empresas, principalmente aquelas que operam numa mesma região, atuarem juntas com os demais atores locais, de forma coletiva, na criação de uma rede social, certamente haverá maior sinergia na aplicação dos recursos, nos prazos (menores) e nos resultados (maiores).

Todo e qualquer resultado precisa necessariamente ser auferido por indicadores que devem ser estabelecidos conforme a natureza do projeto, que demonstrem a sua performance. Da mesma forma, há a necessidade óbvia de que os recursos sejam aplicados sob a ótica da eficiência.


O senhor poderia dizer quais são os critérios que determinam a exploração minerária de determinada área mesmo se ela for uma região importante em seu valor ambiental?

A sociedade moderna pressiona cada vez mais pela entrega de recursos minerais, em escalas cada vez mais crescentes. Atualmente explora-se reservas de minério de ferro que há 30 anos não eram viáveis ou atrativas, face à existência de minérios com maiores teores na época. A demanda está tão aquecida que o mercado absorve minérios com menores teores, a preços cada vez mais elevados. O Brasil, que tem uma vocação mineral, passou por uma fase de crescimento acelerado, que foi afetada pela crise mundial de 2008. Todavia, o país voltou novamente a crescer, ainda em patamares mais baixos, mas com bastante potencial de incremento. A legislação ambiental permite a atividade de mineração pelo seu caráter de interesse social, mas desde que comprovada a sua viabilidade ambiental, por meio dos diversos e inúmeros estudos, anuências, consultas públicas, análise e deliberação pelos órgãos ambientais responsáveis. Mesmo após o licenciamento, a empresa continua com várias obrigações ambientais — em função da região onde se encontra instalada—, que necessitam ser cumpridas e comprovadas, sob pena da perda da autorização de funcionamento. Qualquer alteração no seu processo produtivo deve obrigatoriamente ser previamente comunicada e aprovada pelo órgão ambiental. Além disso, a empresa é fiscalizada e pode ser denunciada por compromissos assumidos e por acaso não cumpridos, inclusive relativos ao seu fechamento. Cabe ressaltar, ao contrário de outras indústrias, a rigidez locacional de uma mineração, onde é impossível realocar uma jazida, para uma área não sensível sob o ponto de vista ambiental. No processo de licenciamento, a sociedade toma conhecimento dos detalhes das operações que serão realizadas e pode sugerir providências e controles, que posteriormente são analisadas pelos órgãos ambientais e adotadas.

Além disso, existem instrumentos de proteção e de compensação ambiental.

Um outro fato de suma importância é a constatação de que várias áreas sensíveis ambientalmente somente estão preservadas até hoje pela existência de uma atividade de mineração, que assume esta proteção, mantendo-as disponíveis para as gerações futuras.


Locais como as serras da Moeda, da Calçada e da Gandarela, áreas sensíveis nas proximidades de Belo Horizonte, serão alvos da exploração minerária mesmo com todas as resistências demonstradas por importantes setores da sociedade?


Entendo e tenho a plena convicção de que existem direitos e deveres. As empresas de mineração têm o direito minerário de explorar essas regiões. Isso foi outorgado pelo órgão responsável (DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral) e pela legislação vigente. Portanto, não estão à margem da lei. Estas empresas cumpriram os ritos determinados pela legislação e, inclusive, realizaram pesquisas, investiram recursos e pagaram para ter direiro à mineração. Tudo na forma da lei. Um outro fato importante é que estas áreas somente estão preservadas até hoje e não foram alvo da especulação imobiliária, face à atuação de proteção por estas empresas de mineração. Mesmo assim, apesar desta proteção, ainda é possível verificar na Serra da Moeda, por exemplo, uma série de impactos ambientais negativos, que não foram causados pela atividade de mineração — e sim por atividades de lazer e de esporte como motocicletas e jipes, além dos incêndios. Por outro lado, a sociedade tem o legítimo direito de reivindicar as garantias de conservação dos recursos naturais, de ser informada do uso pretendido para a área, da viabilidade ambiental do empreendimento, de seus mecanismos de controle, dentre outros. Vale ressaltar que a sociedade é quem demanda pelo minério, motivo maior da exploração destas áreas. Portanto, é necessário comunicar, negociar e buscar um consenso para que ocorra uma conciliação entre a exploração mineral e a proteção destas áreas por meio do uso das tecnologias e ferramentas apropriadas como o zoneamento econômico e ecológico, dentre outras providências.


Mesmo nesses locais tão sensíveis e com tantas outras potencialidades, inclusive para a atividade turística?

No momento em que uma empresa de mineração decide instalar um empreendimento, diversas providências e análises foram realizadas em fases anteriores e que comprovaram a sua viabilidade tais como a avaliação da geologia regional e local, estudos de viabilidade operacional, estudos de logística e, é claro, os estudos ambientais que comprovem a sua viabilidade ambiental. Estes, aliás, posteriormente serão analisados e deliberados pelos órgãos ambientais, conforme comentado anteriormente.

Não se iluda, pois hoje qualquer atividade econômica, na qual se insere a atividade de mineração, precisa ter a sua sustentabilidade comprovada para que possa operar, conforme determina a legislação ambiental vigente. Não posso concordar com a posição daqueles que apesar de consumirem recursos minerais, não querem a mineração próximo da sua área de interesse, mas permitem em outras áreas, desde que distantes... É o que ocorre com muitos dos cidadãos que apóiam, entre outros, a construção de presídios e aterros sanitários, desde que em áreas distantes deles, em outros municípios. Quanto ao potencial turístico, ele não é excludente à atividade de mineração, muito pelo contrário, pois a atividade da mineração, além de preservar esta área, cria outras condições de oportunidades e de valorização do potencial turístico em regiões como as citadas na sua pergunta.


Existe uma máxima que diz que Minas Gerais só fica com os buracos da mineração enquanto as riquezas vão para fora das nossas fronteiras. O que o senhor pensa sobre isso?

O ideal seria, sem dúvida alguma, verticalizar toda a cadeia de produção, com a agregação de valor ao minério de ferro produzido, transformando-o em aço e posteriormente em produtos de consumo disponíveis para a sociedade.

Porém, isso demandaria uma mudança estratégica, inclusive no nível governamental e de um investimento maciço, nem sempre disponível, no curto/médio prazo. Quanto à questão do fechamento de empreendimentos por esgotamento, a legislação — com ênfase para o estado de Minas Gerais que foi pioneiro neste tema — avançou bastante. Já existe a necessidade legal de previsão pelo empreendedor do que fazer e da provisão de recursos, quando do fechamento de uma mina, inclusive com ações relativas ao preparo dos funcionários, sociedade e poderes públicos para outras vocações.


E a questão dos royalties, cujos valores (alíquotas) são questionados pelos municípios, que reivindicam um aumento nos repasses?


É um tema muito polêmico, mas eu acredito que são justos os royalties pagos atualmente pelas empresas de mineração. Além da questão dos royalties, acontece também uma discussão em torno da mudança da legislação minerária, que é bastante salutar e demonstra o interesse da sociedade pelo tema. É preciso deixar bem claro que esta carga tributária já é extremamente alta e um fator de perda de competitividade de um setor de grande importância na composição das exportações nacionais.
 

 

 



"Os empreendimentos de mineração devem perseguir o aprimoramento do canal de comunicação com a sociedade com transparência, por meio de ações rotineiras e eficientes. "

"As empresas de mineração têm o direito minerário de explorar essas regiões (serras da Moeda, Calçada e Gandarela). Isso foi outorgado pelo órgão responsável (DNPM) e pela legislação vigente. Portanto, não estão à margem da lei."