Longas e tortuosas trilhas da preservação
 
Os Parques, sejam nacionais ou estaduais, unidades de proteção integral, enfrentam hoje problemas essencialmente ligados à gestão, fiscalização e questões fundiárias, além da falta de infraestrutura. É patente a necessidade do incremento de fortes alianças entre organismos públicos e privados, ONGs e membros da sociedade civil para que os parques sejam adequadamente geridos, preservados e aproveitados de maneira sustentável.


Reportagem Rúbia Piancastelli
Fotos Araquém Alcântara/Francilins


Dentre as unidades de conservação existentes no Brasil, os parques, sejam nacionais ou estaduais, são classificados como áreas de proteção integral. O objetivo básico dessas estruturas, segundo a Lei nº9.985/2000, é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e de beleza cênica, possibilitando assim a realização de pesquisas, atividades educativas, recreação e a prática do turismo sustentável. Sujeitas às normas estabelecidas no seu Plano de Manejo, as unidades estão sob o cuidado do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, em âmbito regional, do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Em 2007, o IBAMA, em parceria com a WWF-Brasil (World Wildlife Fund – “Fundação Mundial da Vida Selvagem”, numa tradução livre, uma ONG de alcance internacional), realizou um estudo sobre a eficiência na gestão de Unidades de Conservação. O resultado  ressaltou principalmente  a precariedade dos processos de implementação de Unidades de Conservação. Segundo Bernardo Ferreira Alves de Brito, biólogo e Analista Ambiental  do ICMBio, as principais deficiências estão relacionadas à “falta de insumos — relativos a recursos humanos e financeiros —  e  às ações associadas ao planejamento da gestão (planos de manejo e outras ferramentas de planejamento), além do amparo legal das unidades (regularização fundiária, fiscalização e delimitação)”.


Plano de Manejo

Em Minas Gerais são sete Parques Estaduais abertos para visitação: Brigadeiro, Ibitipoca, Itacolomi, Nova Baden, Rio Doce, Rio Preto, Serra do Brigadeiro, Serra do Rola-Moça e Sumidouro. Além dessas, 23 unidades ainda estão fechadas para o público até que esteja estruturado o Plano de Manejo, iniciadas as regularizações de terras correspondentes aos seus domínios, preparado um mínimo de infraestrutura, dentre outras medidas necessárias para o funcionamento. Já em âmbito nacional, são cerca de 60 unidades, segundo tabela da Diretoria de Ecossistemas do Ibama.

Neste cenário, o caminho para a criação de um parque e sua manutenção, como área multifuncional e verdadeira unidade de preservação, é longo. Há inúmeros entraves burocráticos, problemas de gestão, interesses e sintonia entre instituições e sociedade. Trata-se de um trabalho que envolve recursos e sua correta destinação, estabelecimento de objetivos preservacionistas que não comprometam o desenvolvimento social e valorizam o entorno, bem como a definição de funções para um parque que beneficie o meio ambiente e as pessoas que dele usufruem.

Em Minas, por exemplo, somente 1,5% do território é composto por unidades de conservação de proteção integral, sendo que parte delas ainda não foram implantadas efetivamente, como a Reserva Biológica Mata da Escura, o Parque Estadual Alto Cariri e Parque Estadual de Grão Mogol. No Brasil, desde o início do segundo mandato do governo Lula, não foi implementada nenhuma das Unidades de Conservação (UC’s) já existentes, e nenhuma UC na Mata Atlântica — e não foi por falta de necessidade e muito menos por ausência de propostas coerentes.


Regularização fundiária

Segundo a assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Cristina Kistemann Chiodi, um dos principais problemas relativos aos parques e a outras unidades de conservação de proteção integral se refere à regularização fundiária. “Unidades de Conservação são criadas e passam a existir no papel, mas o processo de regularização fundiária demanda valores elevados, além de ser lento e burocrático. Proprietários de terras, dentro de seus limites, demoram a ser indenizados, e sem regularização fundiária as UC’s não poderiam ser efetivadas, já que a própria definição legal exige o domínio público. Essas unidades, tanto federais quanto estaduais possuem grandes extensões de terra, e demandam cuidado, monitoramento e fiscalização”, afirma Cristina.


Conflitos

O problema de regularização é evidente em dezenas de parques, dentre eles o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, situado no norte de Minas, nas bordas do município de Chapada Gaúcha. Criado em abril de 1989, com a assinatura do Decreto Lei 97.658 e após estudos realizados pela Fundação Pró-Natureza (Funatura), ONG de Brasília, o Parque detém um território de excepcional valor ecológico e cultural, especialmente por estar incrustado na região sertaneja, rodeado por uma paisagem ensolarada, cheia de vida, com espécies de fauna e flora únicas em seus 231 mil hectares de extensão.

Apesar da data de criação, o Parque ainda possui menos de 10% de seu terreno regularizado, devido à falta de recursos disponíveis para indenizar os proprietários das terras. Essa situação gera problemas de conflitos na área, principalmente em relação aos criadores de gado. “Algumas famílias indenizadas já foram deslocadas para assentamentos em áreas próximas ao parque, cujas características são semelhantes às encontradas no interior da UC, com a predominância do Cerrado. Essa ação é um exemplo para o Brasil. Acontece que ainda temos muitos problemas relacionados às áreas que ainda não foram desocupadas, algumas até já indenizadas, mas que ainda são usadas. Com a criação de gado, principal atividade, temos a constante prática de queimadas, especialmente nos meses de julho e agosto. Os pastos queimados prejudicam, a longo prazo, a biodiversidade local, gerando também erosão. Isso sem contar que a ação do fogo muitas vezes vai além dos limites dos territórios, por questões naturais ou mesmo intencionais”, afirma o superintendente executivo da Funatura, Cesar Victor do Espírito Santo.


80 mil hectares ao ano

Segundo o gerente de Gestão de Áreas Protegidas do IEF (Instituto Estadual de Florestas), Roberto Alvarenga, a meta de regularização fundiária é de 80 mil hectares ao ano, e tem sido alcançada. A partir da percepção de que cada unidade tem suas peculiares, especificidades, prioridades e características — tanto internas quanto do entorno — Alvarenga afirma que o Estado tem investido significativamente em melhorias ambientais, mas que as dificuldades não são poucas. “Fazemos desde o processo de levantamento topográfico das regiões, por exemplo, até avaliação em cartório e em campo. Temos vários entraves com a complexa questão documental relacionada às situações de propriedades em litígio, em espólio familiar. Trabalhar com a parte fundiária no país é complicada, a legislação nacional é difícil nessa área. O que o IEF fez foi criar bons parâmetros para nosso trabalho legal e, dentro do possível, temos um retorno satisfatório”, garante o gerente.


Superar entraves

Como os entraves burocráticos, a liberação de verbas e a morosidade do sistema são campos de difícil desenrolar, outras medidas são tomadas para tentar superar estes entraves. Segundo o superintendente executivo da Funatura, torna-se fundamental um tipo de ação que é desenvolvida pelos gestores e seus parceiros: o trabalho eco-cultural de proximidade com as comunidades do entorno. Assim, as pessoas são efetivamente incluídas nas atividades desenvolvidas no Parque. Um importante trabalho desenvolvido pelo grupo que administra o Grande Sertão Veredas é o projeto de criação de uma unidade de gestão na extensa área formada por 12 unidades de conservação de uso integral e sustentável. O projeto, chamado Mosaico Sertão Veredas – Peruaçu, inclui, como diz o nome, os Parques Nacionais Grande Sertão Veredas e Cavernas do Peruaçu. Dentre os seus objetivos está a valorização dos povos sertanejos e tudo aquilo que produzem para geração de renda. O Mosaico mostra a dimensão da importância ambiental da área constituída por 12 municípios da região norte/noroeste de Minas e da região sudoeste da Bahia. “Nossa proposta de gestão integrada segue objetivos como desenvolvimento do turismo eco-cultural, incentivo a projetos de pesquisa na área, promoção do extrativismo sustentável e geração de renda para as comunidades”, afirma Cesar do Espírito Santo.


Cooperação fundamental

No Parque Estadual do Sumidouro, localizado entre as cidades mineiras de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, a união de agentes sociais é fundamental para enfrentar os problemas e desenvolver soluções que favorecem a unidade e a comunidade local. Gerente do Parque há dois anos, Rogério Tavares é também membro da comunidade de Pedro Leopoldo, ex-presidente da Associação Comunitária Antônio Francisco Lisboa, e foi convidado para gerir a área. “Temos hoje apoio do Sindicato Rural, IEF, associações comerciais e cidadãos que fomentam nosso trabalho, como o fotógrafo e antropólogo Francilins Castilho. Esse envolvimento é fundamental e gera desde ações para a comunidade —como nossa gincana com temas de preservação da UC —, como para o parque, a exemplo da formação de condutores turísticos e sua capacitação para o trabalho na unidade”, conta Rogério Tavares.


Pedras ornamentais e preservação

O principal problema do Sumidouro — que ainda está sendo preparado para a visitação turística — é encontrar uma fórmula que permita a exploração das pedras ornamentais da região sem a degradação do parque. A atividade é fundamental para a economia da região, mas tem sido exercida de maneira impensada e tem gerado impactos significativos no meio ambiente. “Existe um dique na Lagoa do Sumidouro, construído ilicitamente na área do Parque, que já teve sua retirada determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG. Aguardamos essa retirada, mas nossa principal preocupação é o que será feito posteriormente com relação à gestão dos resíduos gerados pela exploração das pedras. O dique, inclusive, foi construído com o aterro desses restos”, afirma Rogério.

O Parque Estadual do Sumidouro tem hoje 75% de sua área de dois mil hectares regularizada, e obras de infraestrutura estão previstas para os meses de julho e agosto. Serão feitas portarias, trilhas interpretativas e outras obras de atendimento ao público com o objetivo de explorar aspectos da geologia, espeleologia, relevo e paisagens, que são predominantemente de área cárstica. São cerca de 174 sítios históricos identificados e 35 cavernas cadastradas na região.


Riquezas e pouca estrutura

Com cerca de 197 mil hectares, sendo 71 mil já protegidos, o Parque Nacional da Serra da Canastra é umas das relíquias do Estado. Criado em 1972, tem parte do seu território em três municípios: São Roque de Minas, Sacramento e Delfinópolis, no sudoeste de Minas Gerais. Dentre as inúmeras riquezas naturais que abriga em suas serras — da Canastra e das Sete Voltas —, a de maior destaque e visitação é a nascente do Rio São Francisco e sua primeira queda, a Casca D’Anta. Em sua temperatura amena, convivem espécies raras e animais selvagens como o tamanduá-bandeira, o lobo-guará e o veado-campeiro Mesmo com tantas riquezas, o parque ainda enfrenta graves problemas, especialmente com relação a infraestrutura para fins turísticos e de fiscalização. “Temos problemas com a manutenção das estradas de acesso, com os equipamentos dentro do parque, além da falta de segurança em trilhas para caminhadas e em outros pontos do Parque. Devido também à sua grande dimensão há problemas de controle de entrada e saída de turistas, não há funcionários o suficiente para essa organização”, pontua o professor, condutor ambiental e empresário de ecoturismo, Valmório Lima Júnior.

Por trabalhar na região diretamente com turismo receptivo no Parque, Valmório aponta algumas consequências negativas como a queda no número de visitantes —gerada principalmente pela falta de divulgação da unidade e dos seus atrativos —, as más condições de acesso e a falta de estrutura para visitação e recepção do turista. Segundo ele, a solução seria um “entendimento entre prefeituras locais e a direção do parque, bem como apoio da sociedade local para divulgação turística nos municípios, manutenção das estradas municipais e a contrapartida do ICMBio, cujos recursos poderiam ser utilizados para melhorar a estrutura de visitação e a segurança”.

Parque Estadual do Ibitipoca também tem problemas de gestão e infraestrutura. Embora seja uma unidade bem consolidada — e com recentes melhorias em seu interior no que se refere às atividades de turismo e pesquisa —, ainda conta com decifiências em equipamentos de telefonia e internet, como aponta Roberto Alvarenga, do IEF: “Hoje nossa principal dificuldade com os parques do Estado é a questão da comunicação.”

São citados ainda, pelo gestor, o Parque do Itacolomi, que ganhou grande visibilidade com a implantação museográfica do centro de visitantes e casa bandeirista, num expressivo investimento para a atividade turística; o Parque do Rola-Moça, que ainda deixa a desejar em se tratando da relação com a comunidade e no que se refere à fiscalização da caça, desmatamento e incêndios ilegais; Nova Baden, ainda incipiente em termos de educação ambiental e conhecimento mais profundo dos atrativos (o Plano de Manejo foi finalizado recentemente pelo IEF); Parque da Serra do Brigadeiro, com 60 km de extensão o que gera, dentre outros fatores, uma difícil gestão e fiscalização da área.

Todas essas unidades apresentam suas peculiaridades, estágios diferentes de implantação e atores sociais que se envolvem de diferentes formas e graus para a manutenção e preservação dos parques — seja na realização de trabalhos com as comunidade locais, seja no desenvolvimento de pesquisas ou na viabilização do turismo sustentável.



O caminho para a criação de um parque e sua manutenção, como área multifuncional e verdadeira unidade de preservação, é longo. Na foto, o Parque Nacional do Caparaó.


Um dos principais problemas relativos aos parques e a outras unidades de conservação de proteção integral se refere a sua regularização fundiária.
Na foto, família de macacos mono-carvoeiros.

O Parque Nacional Grande Sertão: Veredas possui menos de 10% de seu território regularizado, devido à falta de recursos disponíveis para indenizar os proprietários das terras. Na foto, um morador da região, Seu Galdino, cuja imagem é refletida nas águas de um rio.


O objetivo básico dos parques nacionais e estaduais, segundo a Lei nº9.985/2000, é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e de beleza cênica. Na foto, a Cacheira da Capivara, na Serra do Cipó.

As Unidades de Conservação devem possibilitar a realização de pesquisas, atividades educativas, recreação e a prática do turismo sustentável. Na foto, pinturas rupestres no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.


Em Minas, somente 1,5% do território é composto por unidades de conservação de proteção integral.

As Unidades de Conservação são criadas e passam a existir no papel, mas o processo de regularização fundiária demanda valores elevados, além de ser lento e burocrático. Na foto, caverna no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.


A rara beleza do gato-palheiro.