Ecossistemas privilegiados — e ameaçados
 
Após o Decreto 6.640 de 07/11/08, por meio do qual o Governo Federal pretende classificar as cavernas para determinar suas formas de exploração, aumentou a preocupação de instituições e ambientalistas quanto à definição dos instrumentos que poderão garantir o correto uso e preservação dos complexos ecossistemas.


Reportagem Rúbia Piancastelli
Fotos Ézio Rubbioli



Como definir a real relevância de todas as cavernas existentes no Brasil? Como escolher qual localidade será destruída e qual será preservada? Qual é o projeto de exploração realmente relevante em termos econômicos e sociais? O que será de nossas cavernas? Esses e outros questionamentos começaram a ser levantados e discutidos de forma mais ávida à partir da publicação do Decreto 6.640, de 07/11/08, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O polêmico documento que substitui o antigo Decreto 99.556/1990, onde a proibição da exploração de cavernas era taxativa, legisla sobre a forma de exploração das cavernas de todo o país, que hoje somam mais de sete mil (dados do Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo das Cavernas - CECAV). Tais formações serão classificadas em quatro níveis (máximo, alto, médio e baixo) e, de acordo com essa diferenciação, será determinada a forma de compensação ambiental a ser feita pela empresa responsável pela exploração do local.

Serão poupadas da destruição as cavernas de grau máximo de relevância, pois se tratam daquelas com características únicas e notáveis. Já as de relevância alta poderão ser exploradas de forma irreversível desde que o empreendedor preserve outras duas de igual importância. As cavernas de relevância média poderão ser destruídas desde que o empreendedor apóie ações de conservação, e as cavernas de relevância baixa poderão ser destruídas sem qualquer tipo de compensação ambiental.

Uma das mais importantes mudanças se trata da autorização para a destruição de determinadas cavernas, à partir da concessão de um licenciamento ambiental. Dentro dessa premissa, a discussão entre entidades e sociedade civil se pauta no questionamento da importância social do projeto de exploração, da metodologia de classificação das cavernas e do prazo para a elaboração dos critérios de relevância — atividade de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) delegada ao CECAV, cujo prazo primeiramente definido foi de 60 dias.

Vale lembrar que grutas e cavernas são a mesma coisa. São somente denominações regionais de uma mesma feição, assim como poderíamos citar as tocas e lapas, dentre outros.


Conservação versus desenvolvimento

Segundo o Superintendente em Minas Gerais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), Alison Coutinho, os entraves do decreto e as atuais discussões no cenário brasileiro das cavernas estão centradas num antigo conflito: “conservação versus desenvolvimento”. Segundo Coutinho, a sociedade precisa arcar com alguns ônus enquanto as instituições se responsabilizam por promover uma exploração que seja compensada e, principalmente, seja realizada a partir de uma metodologia única, fruto de trabalho multidisciplinar integrado dos órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil. “O caráter restritivo do decreto de 1990 tinha suas razões iniciais de ser, que com o tempo passaram a demandar o estabelecimento de critérios tanto para uma exploração quanto para a conservação justas”, afirma Coutinho. Ainda que o meio-ambiente tenha “perdido um pouco nessa guerra”, como afirma o Superintendente, não se pode ter certeza dos danos e benefícios a serem causados, pois se acredita na revisão de alguns prazos e no estabelecimento de classificações pertinentes.


Definição de critérios

Para Ézio Rubbioli, engenheiro civil do Grupo Bambuí e membro da Redespeleo — entidades de grande atuação no cenário da espeleologia no Brasil — outro gargalo do decreto de 2008 está na falta de análise do empreendimento que propõe a exploração. “Estamos cientes de que não existe a possibilidade de pensar que todas as cavernas serão protegidas para o resto da vida, mesmo porque algumas delas podem sim ser suprimidas. Na minha opinião, além do problema da definição de critérios para a classificação da importância dessas formações, está ainda a falta de uma determinação no decreto que avalie a relevância do projeto de exploração — pois pode se tratar de algo que promova realmente o desenvolvimento de determinadas regiões, avalia Rubbioli. Para ele, deveria ser avaliada a importância social e econômica do projeto. “Empreendimentos que geram empregos e desenvolvimento de uma região não podem ser comparados com a extração de calcário para fazer brita”. O engenheiro também alerta sobre a necessidade de se avaliar o projeto de uma empresa que requisita a exploração de um determinado local. “É preciso saber qual empresa fará, e com quais critérios, a avaliação do local — estando ou não sobre influência da contratante na hora da decisão final.


Importância da metodologia

A unanimidade das opiniões está no argumento de que o poder público precisa criar instrumentos que favoreçam tanto as análises ambientais quanto a promoção de um desenvolvimento coerente. Assim, a solução para muitos dos entraves na exploração de grutas está na realização de um licenciamento ambiental bem-feito. “Temos hoje o desafio de mesclar questões subjetivas à outras mensuráveis, de unir opiniões de profissionais de diversas formações para que os estudos das cavernas seja feito de forma séria e única, seguindo um termo de relevância e promovendo uma análise sistêmica”, acredita Flávio Túlio Gomes, biólogo e Analista Ambiental do CECAV.

Assim como Flávio, participam de um grupo de discussões que está atuando no sentido de propor novas revisões no decreto aprovado no ano passado, representantes do MMA, CECAV, Redespeleo, grupos locais de pesquisa em cavernas — como o Grupo Bambuí —, empresários do ramo da mineração e membros da academia. A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), que também participa e incentiva as discussões, mantém seu posicionamento contrário ao decreto, considerando o mesmo um “retrocesso na legislação ambiental brasileira”, como afirma o Secretário Executivo da Sociedade, Marcelo Augusto Rasteiro. “Até o momento ainda está obscuro para nós os interesses por trás dessa mudança na legislação. O governo não apresentou estudos que mostram que a conservação de cavernas está restringindo o desenvolvimento econômico do país, e sabemos que grandes empresas tem interesse nessa mudança legal para que as áreas de preservação sejam reduzidas. Exemplos disso são a Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, em São Paulo; áreas da Serra de Carajás, no Pará; e terrenos no Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais”, aponta.


Cenário brasileiro

Segundo o MMA, em sua base de dados que ainda está passando por modificações, o Brasil possui cerca de 7.300 cavernas e, segundo pesquisadores, é certeza de existirem muitas a serem descobertas e pesquisadas. Estima-se que conhecemos cerca de 10% do potencial espeleológico. Por esse motivo, a preocupação com tais formações é redobrada, pois o frágil ecossistema precisa de cuidados quando se trata de intervenção humana.

A formação desses ambientes se dá pela ação da água na rocha matriz, que foi dissolvida com a ação das chuvas e lençóis, misturadas a outros elementos que compõe o solo. Por meio do processo de dissolução da rocha, surgem soluções químicas que exercem importante papel na formação dos espeleotemas —formações rochosas que resultam da sedimentação e cristalização de minerais dissolvidos na água, como estalactites (pendem do teto verticalmente) e estalagmites (crescem verticalmente em direção ao teto).

Além das formações rochosas, interagem no ecossistema os organimos vivos (a parte biológica das cavernas) e os demais recursos abióticos (ar e água), agindo de maneira equilibrada que favorece a reciclagem de nutrientes e favorecem a constituição de um habitat muito específico.

Dentre essas formações, há uma infinidade de tipos, definidos essencialmente pela rocha onde são geradas as grutas. No Brasil, são maioria os tipos calcários, de quartzito, minério de ferro e granito, dentre outras.


Ambientes privilegiados

A beleza cênica da caverna varia de acordo com a região onde ela se forma e pelo seu grau de preservação, além de ser definida pela formação de salões, espeleotemas — estalactites e estalagmites, dutos e outras formas presentes nas grutas. Há ainda componentes arqueológicos, palenteológicos e históricos que conferem a esses verdadeiros ecossistemas um status e importância única no meio ambiente e na sociedade. “Por suas características ambientais como o isolamento, ausência de luz, temperatura e umidade estável, as cavernas são ambientes privilegiados. Elas possibilitam o maior conhecimento sobre o desenvolvimento da vida e do homem, e comumente guardam espécies raras de fauna e flora, além de minerais e formações que podem ser aproveitadas para pesquisas, turismo, dentre outras formas que sejam sustentáveis”, afirma Rasteiro, da SBE.

Assim, moldadas por um sistema de canais horizontais, verticais com fraturas e fendas de variações irregulares, as cavernas formam um complexo sistema de condutos de excepcional beleza cênica, cujo uso pode ter diversas finalidades: desenvolvimento científico, prática do lazer, armazenamento de água (sendo responsável pela carga e recarga de aqüíferos), fonte de atividade economicamente viável como o turismo e esportes de aventura, proteção e conservação de minerais raros ou formações geológicas inigualáveis, estudos culturais e históricos por meio da pesquisa de espécies de animais e vegetais fósseis, além de objetos culturais do passado, dentre muitos outros.


Olhos para Minas

O Estado de Minas Gerais, privilegiado por sua formação topográfica rica em terras altas —57% do território está acima de 600m de altitude e quase 20% situado entre 900 e 1500m —, possui quase 2000 cavernas catalogadas pela SBE.

Suas formações geológicas diversas se concentram em rochas calcárias, quartzito, minério de ferro, dentre outros em menores ocorrências. A descoberta das primeiras cavernas mineiras se deu pela histórica pesquisa do dinamarquês Peter Wilhelm Lund, considerado o “pai” da paleontologia brasileira. Lund foi o primeiro a apontar a necessidade de preservação e o estudo das cavernas por meio do seu estudo de fósseis na região de Lagoa Santa, no período de 1835 a 1844.

Hoje na região de Lagoa Santa, a chamada APA Carste (Área de Proteção Ambiental com formações carsticas ou cavernosas), se destaca entre as maiores do Estado e de grande relevância científica, turística e econômica. Além dessa, são igualmente importantes e de extensas dimensões, as regiões de Arcos, Pains e Doresópolis; a APA e Parna Cavernas do Peruaçu (norte de Minas); e a região do minério de ferro, no chamado Quadrilátero Ferrífero.

Na região central de Minas, próxima a Belo Horizonte, o referencial é a Gruta do Maquiné (MG-243), no município de Cordisburgo. Trata-se da primeira gruta iluminada do Brasil, local de importantes pesquisas paleontológicas desenvolvidas pelo cientista Peter Lund, sendo hoje uma das localidades mais visitadas pelos turistas.

Já no município de Mariana, a 120 km da capital, novas explorações na Gruta do Centenário, conhecida desde o início do século, fizeram dela a segunda mais profunda caverna do Brasil, com 481 metros de desnível.

No noroeste de Minas, à margem esquerda do Rio São Francisco, no cânion entrecortado pelo Rio Peruaçu, se encontra o mais fantástico conjunto de cavernas e sítios arqueológicos do Brasil. São formações de arcos, torres, pontes naturais, paredões e centenas de cavernas que tem na Gruta do Janelão (MG-199) o seu ponto máximo: seus descomunais espaços vazios, suas impressionantes dolinas que a tornam iluminada naturalmente por alguns quilômetros e espeleotemas delicados e gigantescos — ali está a maior estalactite do mundo, com 23m.


Degradação espeleológica

Com o advento do decreto de 2008, essas formações, ainda que algumas sejam já exploradas há alguns anos, se encontram ameaçadas de intervenção ainda maior, como afirma Rubbioli: “A degradação espeleológica é um risco que se tornou ainda maior com a nova legislação, pois muitas das cavernas correm o risco de ser suprimidas e, se pensarmos em decisões baseadas no documento tal como é hoje, a fiscalização e exploração podem ser comprometidas por interesses políticos e até mesmo estudos mal-elaborados das áreas”.

A maior preocupação de Rubbioli e outros estudiosos e ambientalistas, recai sobre áreas carsticas como a de Arcos e Pains, onde dezenas de pequenas mineradoras atuam em terrenos sem que, em sua maioria, tenham estudos e projetos que levem em conta a preservação e a compensação ambiental. “Essas empresas, ao contrário de algumas grandes que exploram terrenos na APA de Lagoa Santa ou mesmo no Quadrilátero, degradam as formações, são multadas pelos órgãos, e simplesmente mudam de lugar para abrir novas escavações”, afirma Rubbioli.

A partir de tanta riqueza natural e também do grande apelo pelo desenvolvimento, que é atualmente dependente da exploração natural, fica claro as razões de tantas discussões e da preocupação com os ecossistemas de grutas. Nos esforços de muitas das instituições e pessoas ligadas à preservação ambiental, fica registrado o incentivo e a promoção do uso sustentável do patrimônio espeleológico, permitindo a conservação da natureza, a formação de uma consciência sócio-ambiental, o bem maior para as gerações futuras.



Buraco do Inferno da Lagoa do Cemitério, São Desidério, Bahia. Uma espetacular caverna que abriga o maior lago subterrâneo do Brasil.


De acordo com o decreto 6.640, serão poupadas da destruição as cavernas de grau máximo de relevância. Na foto, a Lapa do São Vicente, São Domingos, Goiás. Percorrida pelo volumoso Rio São Vicente que forma em seu interior cachoeiras com mais de 20 metros de altura.

Lapa do Brejal, Januária - Itacarambí, Minas Gerais. Uma das inúmeras cavernas percorridas pelo Rio Peruaçu, no Parque Nacional Caverna do Peruaçu.


Gruta da Morena, Cordisburgo, Minas Gerais. Uma das maiores e mais importantes cavernas dos arredores de Belo Horizonte que tem sofrido constantes agressões causadas pela visitação descontrolada e extração clandestina de quartzo.

O termo carste caracteriza uma passagem típica das regiões onde existem cavernas e poderia ser traduzido como “campo de pedras”. Serra do Ramalho, Carinhanha, Bahia.


A beleza cênica da caverna varia de acordo com a região onde ela se forma e pelo seu grau de preservação e é definida pela formação de salões, espeleotemas — estalactites e estalagmites, dutos e outras formas presentes nas grutas. Na foto, a Gruta de Maquiné, Cordisburgo, Minas Gerais. Primeira caverna turística do Brasil e uma das mais pequisadas por Peter Lund.